O posicionamento foi feito pelo Presidente da República e União Africana, João Lourenço, ao discursar na Conferência Internacional de Alto Nível para Solução Pacífica da questão da Palestina e Implementação da Solução dos dois estados.

 

A reunião decorreu durante os trabalhos da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorre na capital norte-americana.

 

Eis o discurso na íntegra do Presidente da República e da União Africana:

 

“Excelências,

 

Gostaria de saudar a realização desta importante Conferência Internacional que confirma o engajamento dos Estados Membros das Nações Unidas na busca urgente de uma solução pacífica, justa e duradoura para um dos mais intrincados conflitos do planeta e o mais antigo do Médio Oriente.

 

Merecem uma referência especial a República Francesa e o Reino da Arábia Saudita, que se engajaram com muita firmeza e de forma incansável na realização desta iniciativa.

 

Excelências,

 

No contexto deste encontro, assume uma relevância inquestionável a “Declaração Política de Nova Iorque sobre a Resolução Pacífica da Questão da Palestina e Implementação da Solução de Dois Estados”, adoptada a 12 de Setembro do corrente ano pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por ter demonstrado que existe um consenso internacional cada vez mais crescente sobre a necessidade de se acabar com a guerra em Gaza com base na efectiva implementação da solução de dois Estados.

 

Este conflito, que dura há décadas e com um nível de violência incomum, não se resolverá, como todas as evidências o demonstram, com o recurso às armas, por mais sofisticadas que sejam, pois a comunidade internacional, que tem cada vez mais consciência deste facto, deve usar com urgência todos os meios ao seu alcance para convencer os beligerantes de que a única saída para esta situação é a via do diálogo para que se chegue a uma paz definitiva, na base da criação do Estado da Palestina e na da coexistência pacífica entre os dois povos.

 

Esta é a posição da União Africana que inclui também o princípio de que Jerusalém Oriental deve ser a capital do Estado da Palestina independente e soberano e que a República de Angola está incondicionalmente alinhada com a organização continental africana, neste esforço em que todos estamos empenhados para a resolução definitiva deste conflito.

 

Excelências

 

Estamos a acompanhar com profunda preocupação os relatórios alarmantes sobre a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza, onde comunidades inteiras, incluindo crianças em elevado número, sucumbem diariamente à fome e sobrevivem em condições sub-humanas.

 

África de uma maneira geral e a República de Angola, em particular, temos uma posição firme de condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações e, dentro deste princípio, condenamos a acção que resultou na morte e no sequestro de uma elevada quantidade de pessoas em Israel pelo Hamas, pelo que exigimos a sua libertação urgente e incondicional, como um passo para que se crie a distensão necessária ao diálogo.

 

A par da reprovação inequívoca dos actos de violência gratuita praticados contra civis israelitas pelo Hamas, repudiamos de igual modo a reacção desproporcional do Estado de Israel com a utilização de aviões caça bombardeiros, tanques e artilharia pesada, não contra um exército convencional, mas contra a população civil e indefesa da Palestina, jornalistas, pessoal médico e funcionários das Nações Unidas e de organizações e agências humanitárias, com o pretexto de perseguir o Hamas.

 

Condenamos também a instrumentalização da assistência humanitária como arma de guerra, pelo seu carácter profundamente desumano e dificilmente justificável.

 

É urgente que, em presença deste drama, lancemos um apelo à suspensão imediata de medidas que a obstruam e põem em causa os direitos fundamentais de milhões de palestinos, incluindo o direito à vida, à assistência médica e à alimentação.

 

Vemos com muita preocupação os actos de guerra realizados de forma selectiva por Israel em vários países da região, em total desrespeito das normas do direito internacional e dos princípios e valores da Carta das Nações Unidas, que não produzem outro efeito que não seja o de levar a um recrudescimento da tensão e da instabilidade no Médio Oriente, por destruir as perspectivas de resolução do conflito pela via do diálogo e da negociação.

 

Excelências,

 

A República de Angola, num acto de coerência e de antecipação histórica, reconheceu formalmente o Estado da Palestina a 6 de Dezembro de 1988 e vê hoje, com satisfação, que vários Estados-Membros das Nações Unidas decidiram dar um passo idêntico nesta sessão, o que reforçará o compromisso da comunidade internacional com o cumprimento das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a criação do Estado da Palestina.

 

A mesma comunidade internacional que em 1948 decidiu criar o Estado de Israel, com todo o sentido de justiça dá hoje um passo decisivo para a criação do Estado da Palestina, por entender que o povo palestino tem igual direito de viver num Estado reconhecido internacionalmente, como membro de pleno direito das Nações Unidas, que reconhecerá e manterá boas relações de vizinhança e de cooperação com o vizinho Estado de Israel.

 

Estamos a dar assim um passo gigantesco para a criação de factores de paz, de estabilidade e de justiça no Médio Oriente, onde o fim do conflito que aí perdura há várias décadas representará uma inquestionável contribuição para a segurança mundial.